A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência
doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu
como resposta ao movimento de ampliação da defesa dos direitos
humanos. Com relação a esse tema, julgue o próximo item.
Quando a mulher se encontra em situação de violência e requer
a aplicação de medidas protetivas de urgência, o juiz pode, no
prazo de 48 horas, determinar o seu afastamento do lar sem
prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e
alimentos.