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Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambient...

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457941200800313
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Aparecida | Legislação Municipal de Aparecida
Contrariado com a decisão do Plenário da Câmara de Vereadores, que aprovou projeto de lei sobre proteção do meio ambiente, parlamentar passou a incitar segmentos da população para que deixem de cumprir a nova regra, sob o fundamento de que poderia impactar no turismo da cidade. Nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar de Aparecida, em São Paulo, é correto afirmar que o parlamentar poderá sofrer a sanção de:
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