Segundo o que dispõem, expressamente, as normas co...

Q: Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa

A) serão registradas em livro próprio e deverão aguardar o respectivo pagamento por cinco anos. | B) terão eficácia de título executivo. | C) devem ser exigidas por meio de processo judicial perante o Tribunal Regional Federal. | D) devem reverter o valor arrecadado em favor do próprio Tribunal. | E) serão objeto de cobrança e arrecadação pelo Ministério Público do Tribunal.

457941200800438

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que...

Questões relacionadas para praticar