Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200800438Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões d...1457941200800438Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoSegundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multaAserão registradas em livro próprio e deverão aguardar o respectivo pagamento por cinco anos.Bterão eficácia de título executivo.Cdevem ser exigidas por meio de processo judicial perante o Tribunal Regional Federal.Ddevem reverter o valor arrecadado em favor do próprio Tribunal.Eserão objeto de cobrança e arrecadação pelo Ministério Público do Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154394Direito ConstitucionalConsiderando as hipóteses possíveis de naturalização brasileira, assinale a alternativa que descreve uma situação de naturalização compatível com a Co...Questão 457941200515594Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941200636026Direito ConstitucionalSuponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acord...Questão 457941200862126Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais a seguir reproduzidos e assinale a alternativa que os classifica, respectiva e corretamente, considerando a ef...Questão 457941200957583Direito ConstitucionalA mutação constitucional, de acordo com a doutrina em vigor,Questão 457941201250409Direito ConstitucionalConforme artigo 5º , XLII, da Constituição Federal de 1988, e artigo 6º, § Único das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Ét...Questão 457941201388458Direito ConstitucionalSe lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto d...Questão 457941201406004Direito ConstitucionalO governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, pa...Questão 457941201853201Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivoQuestão 457941201920331Direito ConstitucionalA Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao considerar o projeto