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A Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura que
Considerando o disposto na Carta Magna brasileira a respeito da Ordem Social, assinale a alternativa correta.
No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que
A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas
Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,
No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os ...
De acordo com o regime constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da inconstitucionalidade, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.
No tocante ao controle de constitucionalidade de leis municipais, o direito brasileiro estabelece que