///
De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local,...
Considerando o disposto no Decreto-Lei no 486, de 3 de março de 1969, que dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências, assin...
De acordo com o estipulado na Lei Federal nº 12.527/2011, uma informação considerada ultrassecreta tem como prazo de restrição a seu acesso:
Em consonância com a Lei no 12.608, de 10 de abril de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)”, é competência da U...
Analise o texto abaixo que trata de redação oficial. O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “............
As campanhas realizadas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas pa...
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regula...
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a língua natural da comunidade surda no Brasil, reconhecida oficialmente pela Lei nº 10.436/2002. Assinale a ...
De acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010, o atendimento ao público, por meio de Atendimento Telefônico, deverá ter as seguintes característi...
É correto afirmar sobre a lei do Mandado de Segurança.