Sobre a publicidade no Registro Civil das Pessoas ...

Q: Sobre a publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com a Lei 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

A) Havendo qualquer espécie de alteração posterior ao ato cuja certidão é pedida, deve o registrador mencioná-la somente quando solicitado pelo próprio interessado ou por determinação judicial, fazendo constar que a certidão envolve elementos de averbação a margem do termo. | B) Qualquer pessoa pode requerer certidão do Registro Civil, devendo, no entanto, informar por escrito, ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. | C) Nas certidões extraídas pelo registro civil aos reconhecidamente pobres, isentas de emolumentos, fica proibida a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes. | D) Nas certidões de Registro Civil, não se mencionará a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação, nem a requerimento do próprio interessado, salvo em virtude de determinação judicial. | E) O acesso ou envio de informações ao registro civil, quando forem realizados por meio da rede mundial de computadores (internet) poderão ser assinados, a critério do registrador, com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

457941200800706

Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Transparência no Registro Civil

Sobre a publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acordo com a Lei 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acor...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais, de acor...

Questões relacionadas para praticar