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A Lei no 12.651/2015, em seu artigo 4o , define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do território nacional. Para os ...
O arquipélago de Fernando de Noronha é formado por duas Unidades de Conservação (UC) federais, sendo o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha ...
Acerca do princípio do desenvolvimento sustentável, originado no início da década de 1970 com o Relatório Meadows, afirma-se que:
O objetivo do EIA/RIMA é avaliar de forma ampla e completa os impactos ambientais significativos. Propondo as medidas mitigadoras e compensatórias cor...
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a opera...
Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
Nos termos da Política Nacional de Educação Ambiental, foi instituída a Campanha Junho Verde. A respeito da Campanha referenciada, afirma-se corretame...
Juarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 ...
A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...
Considere que foi instituída uma unidade de conservação com o objetivo de preservar sítios naturais raros, constituída por áreas particulares e públic...