Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200801016No que tange à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...1457941200801016Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Campina Grande do Sul - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público DiretoNo que tange à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. CAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se a todas as atribuições. DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092177Direito AdministrativoTendo por horizonte a Lei Orgânica de Paranavaí - PR, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternat...Questão 457941200235938Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies dos atos administrativos.Questão 457941200259544Direito AdministrativoA Lei 8.112 é o ato normativo ordinário que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal, direta e indireta, ...Questão 457941200702544Direito AdministrativoSabe-se que a lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Info...Questão 457941200826923Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e ...Questão 457941201089417Direito AdministrativoNÃO é um princípio básico da Administração Pública:Questão 457941201229825Direito AdministrativoA criação de órgãos e entidades públicas depende de lei em sentido formal, por expressa exigência da Constituição Federal de 1988. A Administração Púb...Questão 457941201472494Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de licitação prevista nessa legislação.Questão 457941201662242Direito AdministrativoO conceito "é o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados" corresponde a qual espécie...Questão 457941201923679Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar está regulado nos artigos 148 a 182 da Lei nº 8.112/90. Acerca do referido procedimento, assinale a alternativa ...