Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200801075À luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos se...1457941200801075Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaÀ luz da Constituição Federal de 1988 assinale a alternativa correta acerca do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. ASerá efetivado por entidade fechada de previdência complementar, vedada a implementação através de entidade aberta.BA instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos, mas a adesão por parte dos servidores é facultativa. CA instituição do Regime Complementar é obrigatória para todos os entes políticos e a adesão por parte dos servidores que recebam valores superiores aos pagos pelo Regime Geral de Previdência Social é obrigatória. DA instituição do Regime Complementar é obrigatória para a União, sendo facultativa aos demais entes políticos.EA instituição do Regime Complementar é facultativa para todos os entes políticos e a adesão pelos servidores é facultativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010482Direito ConstitucionalSem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, a Carta Magna estabelece que prevenir e reprimir o t...Questão 457941200147069Direito ConstitucionalNos contextos urbano-industriais, a educação escolar tornou-se imprescindível tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Devido a isso, em noss...Questão 457941200175209Direito ConstitucionalSobre a ação popular, é correto afirmar queQuestão 457941200747945Direito ConstitucionalEm relação à União, a Constituição Federal prevê competências administrativas e legislativas, sendo competências administrativas da UniãoQuestão 457941200872319Direito ConstitucionalUm imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocio...Questão 457941200922003Direito ConstitucionalNo que se refere à organização política do Estado Brasileiro, a expressão “Poderes Políticos Locais” está relacionadaQuestão 457941201140382Direito ConstitucionalAcerca do modelo federalista brasileiro, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal.Questão 457941201188468Direito ConstitucionalConforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941201504523Direito ConstitucionalAo disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determinaQuestão 457941202085135Direito ConstitucionalSuponha que determinado ente federativo pretenda instituir lei que obrigue o uso de cinto de segurança em perímetro urbano. É competente para legislar...