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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Est...
Assinale a alternativa correta: I. Na responsabilidade civil objetiva cabe à Administração Pública defender-se provando a inexistência do fato adminis...
Os atos administrativos pelos quais a Administração se utiliza de sua supremacia sobre os administrados a fim de lhes exigir atendimento obrigatório, ...
A respeito da administração pública indireta, pode-se afirmar: I. A criação pelo Poder Público de autarquia e a autorização para a instituição de empr...
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: I. Todos os institutos de Direito Administrativo são informados pelos respectivos princípios. II. Os princípios que re...
A respeito das regras constitucionais aplicáveis à administração pública pode-se afirmar: I. As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-...
Observadas as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:
A conduta do administrador que pratica ato administrativo desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, recebe a denominação jurídi...