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Os Territórios serão representados no Congresso Nacional por :
Órgão do Poder Judiciário Federal contratou empresa de prestação de serviços de limpeza sem prévia licitação exigida em lei, motivo pelo qual o Tribun...
Paulo é candidato ao cargo de Prefeito de um determinado Município. Durante a campanha, Paulo é acusado de praticar corrupção, mas acaba eleito pelo v...
No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de...
O Prefeito de determinado Município, já em exercício de segundo mandato, deixou de promover, de maneira reiterada, nos últimos anos, a revisão geral a...
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos ...
A ação popular
Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual
Referente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, considere: I. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, diante...
No tocante ao Poder Executivo, considere: I. Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria ab...