Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200801444Nos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convêni...1457941200801444Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Mairinque - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoNos termos da Constituição Federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a município, compete ao(à)ATribunal de Contas do Município.BControladoria-Geral da União.CCâmara Municipal.DTribunal de Contas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200872477Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201175512Direito ConstitucionalA previsão constitucional de que a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anon...Questão 457941201179532Direito ConstitucionalNo cotidiano da Administração de Pessoal de uma Câmara Municipal, podeM ocorrer situações em que o servidor já trabalha em outra instituição pública e...Questão 457941201318724Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta o detentor de legitimidade para propor ação civil pública em defesa do meio ambiente.Questão 457941201530383Direito ConstitucionalCom base no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contenha um princípio do SUS – Sistema Único de Saúde.Questão 457941201639767Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal, conforme a Constituição Federal,Questão 457941201659482Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a instituição de representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição...Questão 457941201748619Direito ConstitucionalTrata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara ...Questão 457941201842940Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais...Questão 457941202061939Direito ConstitucionalO Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete I. opinar nas hipóteses de declaração de guer...