Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluem- se dispositivos constantes das disposições constitucionai...

A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse col...

Com base na disciplina constitucional, legal e jurisprudencial do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de car...

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibili...

Nos meses de junho e julho de 2011, verificou-se no parlamento estadunidense disputa política pela aprovação de norma que elevasse o nível de endivida...

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.A seguridade social é financiada por toda a sociedade me...

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item subsequente.Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será proce...

Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Determinado estado e um dos seus municípi...

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, L...

Acerca de Estado, governo e administração pública, julgue o item a seguir.No Brasil, os municípios são considerados elementos dissolúveis da federação...