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Nos termos da Lei n° 11.445/07, assinale a alternativa que corresponde à denominação do seguinte conceito: “Constitui-se pelas atividades, pela infrae...
Assinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.
Desde que previsto nas normas de regulação, mediante contrato específico e ouvido previamente o regulador, a Lei n° 11.445/2007 autoriza, expressament...
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal no 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em q...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Estadual no 8.468, de 8 de setembro de 1976.
São princípios básicos da educação ambiental:
Quanto ao instrumento jurídico do Compromisso de Ajustamento de Conduta, também conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alter...
Se uma empresa que possua licenciamento ambiental, no exercício de sua atividade, vier a causar danos ambientais, pode-se afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, du...
Nos termos da Lei n° 11.445/2007, assinale a alternativa correta.