Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200801835De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre1457941200801835Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreAseguridade social e previdência social.Bregistros públicos.Cprocedimentos em matéria processual.Ddefesa territorial e defesa marítima.Etrânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064987Direito ConstitucionalImagine que a Câmara Municipal da Cidade X aprovou projeto de lei dispondo sobre interesses das comunidades indígenas localizadas em seu território. N...Questão 457941200255387Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal:Questão 457941200256035Direito ConstitucionalNo tocante às Comissões Parlamentares, é equivocado dizer:Questão 457941200414917Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina, é correto afirmar que princípios constitucionais sãoQuestão 457941200441335Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941201122176Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941201184246Direito ConstitucionalAo analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláus...Questão 457941201504973Direito ConstitucionalO sistema de controle de constitucionalidade, chamado austríaco, que foi criado por inspiração de Hans Kelsen e integrou a Constituição da Áustria de ...Questão 457941201799534Direito ConstitucionalNo Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas ...Questão 457941201985280Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional do sistema tributário nacional, é correto afirmar: