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Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Lt...

📅 2017🏢 FGV🎯 SEFIN-RO📚 Direito Civil
#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FGV no concurso para SEFIN-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Contratos Específicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200802194
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos
Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Ltda. com prazo de três anos, fixando-se uma comissão anual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor do comissário. O contrato contém cláusula de exclusividade que impede Médici de atuar como comissário para qualquer concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda., bem como cláusula penal que estipula o pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o descumprimento contratual, não prevendo direito à indenização suplementar.
Durante o segundo ano de vigência do contrato, Médici recebe proposta para atuar como comissário de sociedade concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda. A concorrente oferece expressamente o quádruplo do valor anual pago a Médici, que aceita a proposta, descumprindo a cláusula de exclusividade. Pelo descumprimento, Médici paga à Borracharia Seringueiras Ltda. o montante estipulado de R$ 700.000,00.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
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