De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas pro...

Q: De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

A) em até 72 (setenta e duas) horas, caso preenchidos os requisitos legais. | B) em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas. | C) mediante requerimento do Ministério Público ou do delegado de polícia, a pedido da ofendida ou de ofício. | D) após a oitiva do suposto agressor perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas sobre os fatos narrados pela vítima.

457941200802486

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência serão concedidas pelo(a) juiz(a):

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