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Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba compreende:
Sobre a vacância e a extinção do mandato da Mesa, assinale a opção correta:
Segundo a Lei nº 1.925 de 2022, para que a avaliação de desempenho seja efetiva, deverão ser observados os seguintes fatores: I - Periodicidade da ava...
Considere um servidor público que ingressou na Prefeitura Municipal mediante concurso público para cargo efetivo no ano de 2023. Assinale a alternativ...
Com base na Lei Orgânica do Município de Doutor Camargo, compete ao Prefeito, encaminhar ao Tribunal de Contas:
A Lei Orgânica Municipal classifica os bens públicos estradas, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie, como:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba, a fiscalização financeira e orçamentária será exercida pela Câmara ...
O Instrumento Legislativo que consiste na reunião das disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer ...
A Lei Orgânica Municipal define que a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias anualmente de 01 de Fevereiro a 07 de Julho e 20 de Julho a 2...
Acerca das sessões ordinárias na Câmara Municipal, é correto afirmar que: