João, servidor público ocupante exclusivamente de ...

Q: João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato ad

A) não poderá reclamar seu retorno, pois a teoria dos motivos determinantes somente poderia ser aplicada nos casos de servidores públicos estáveis. | B) não poderá reclamar o seu retorno, pois os motivos invocados no ato exoneratório não se comunicam com a nova investidura do servidor, ainda que para o mesmo cargo. | C) poderá reclamar o seu retorno em razão da teoria dos motivos determinantes se comprovar a não ocorrência da situação declarada. | D) poderá reclamar o seu retorno, independentemente do motivo apresentado pela administração pública para a exoneração. | E) não poderá reclamar o seu retorno, tendo em vista que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

457941200802818

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

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