João, servidor público ocupante exclusivamente ...

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

não poderá reclamar seu retorno, pois a teoria dos motivos determinantes somente poderia ser aplicada nos casos de servidores públicos estáveis.

não poderá reclamar o seu retorno, pois os motivos invocados no ato exoneratório não se comunicam com a nova investidura do servidor, ainda que para o mesmo cargo.

poderá reclamar o seu retorno em razão da teoria dos motivos determinantes se comprovar a não ocorrência da situação declarada.

poderá reclamar o seu retorno, independentemente do motivo apresentado pela administração pública para a exoneração.

não poderá reclamar o seu retorno, tendo em vista que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.

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