Entre os direitos sociais, a Constituição Federal ...

Q: Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

A) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho | B) Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. | C) Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei. | D) Participação nos lucros ou resultados da empresa, vinculada à remuneração, nos termos da lei. | E) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

457941200802975

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:

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