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Acerca da organização política-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Acerca do conceito e da classificação das Constituições, assinale a opção CORRETA:
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a...
As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos ...
Acerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, incluem-se entre os bens dos Estados Federados:
A organização político-administrativo do Brasil é tema central no texto da Constituição da República. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...
Considerando a disciplina constitucional para a proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a opção CORRETA:
No que se refere às disposições sobre segurança pública na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.