Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200803153Havendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigaç...1457941200803153Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasHavendo indício de participação de policial em crime de associação criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/13), a investigação será levada a efeitoApela Polícia Judiciária, sem necessidade de comunicação a qualquer órgão que lhe seja externo, por se tratar de fase inicial de persecução penal.Bpelo Ministério Público Federal, por haver, ainda que implicitamente, ofensa ao Estado Democrático de Direito e à União.Cpela Corregedoria de Polícia, que instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.Dpelo Ministério Público, que conduzirá procedimento análogo ao inquérito policial, requisitando diligências policiais quando necessário.Epela Polícia Federal, por haver implícito interesse da União na apuração da infração, sendo que ao término do procedimento comunicará o fato ao Ministério Público Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064532Direito Processual PenalAssinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP. “A polícia judiciári...Questão 457941200238277Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Federal no 11.340/2006, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou pat...Questão 457941200423494Direito Processual PenalA competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é corr...Questão 457941200536764Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).Questão 457941201150673Direito Processual PenalQuanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201182323Direito Processual PenalNo caso de morte do ofendidoQuestão 457941201403197Direito Processual PenalNo procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?Questão 457941201430058Direito Processual PenalNos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivoQuestão 457941201447176Direito Processual PenalCronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeira...Questão 457941202039122Direito Processual PenalNo que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que