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Segundo o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 129/2013, são símbolos institucionais da PCMG, EXCETO:
É penalidade disciplinar que NÃO se encontra prevista na Lei n. 5.406/1969:
Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Considerando os preceitos contidos na Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
A seguinte informação sobre o chamado conflito de interesse está INCORRETA em:
Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:
Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG rege-se pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, pub...
No que se refere às proposições do processo legislativo estadual, é CORRETO afirmar:
Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da PCMG, EXCETO:
São atribuições do cargo de Escrivão de Polícia, EXCETO: