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No exercício de sua competência legislativa em matéria tributária, os Municípios:
Analise as seguintes afirmações sobre o regime constitucional dos membros do Poder Legislativo: I. Tratando-se de Vereador, a inviolabilidade constitu...
Em relação ao controle de constitucionalidade e suas ações típicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Constituição Federal, compete à União:
A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à sua extensão, como analítica, por abarcar uma grande variedade temática. Nesse aspecto, a C...
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o artigo nº 198 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os recursos fin...
Assinale a alternativa INCORRETA, em relação ao Sistema Tributário Nacional previsto na Constituição Federal.
Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi infor...
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos ______________ da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Constituição Federal...