Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200803312Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacio...1457941200803312Ano: 2025Banca: IESESOrganização: CRC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoNos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”AZelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. BEscolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.CAutorizar referendo e convocar plebiscito.DFiscalizar e controlar, indiretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Judiciário, incluídos os da administração direta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161747Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade é correto afirmar que:Questão 457941200518079Direito ConstitucionalNo que se trata da Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200717672Direito ConstitucionalPor controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição F...Questão 457941200735434Direito ConstitucionalLeia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que a Constituição da República estipula como competência do Sistema...Questão 457941200864999Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é instituição prevista na Constituição Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...Questão 457941201118455Direito ConstitucionalO poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:Questão 457941201184658Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Senado Federal, EXCETO:Questão 457941201886113Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com o previsto na Contituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirm...Questão 457941201928743Direito ConstitucionalPodemos afirmar com relação à administração pública, segundo o texto constitucional:Questão 457941201960279Direito ConstitucionalA União intervirá nos Estados para: