Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, ma...

Q: Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”

A) Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. | B) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. | C) Autorizar referendo e convocar plebiscito. | D) Fiscalizar e controlar, indiretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Judiciário, incluídos os da administração direta.

457941200803312

Ano: 2025Banca: IESESOrganização: CRC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA:

“É da competência exclusiva do Congresso Nacional:”

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Nos termos do art. 49, da Constituição Federal, marque a opção INCO...

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