Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200803664Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre ...1457941200803664Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilQuando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamadaAvigência diferida.Bretroatividade benigna.Cretroatividade mínima.Dreprestinação.Eultratividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206907Direito CivilA respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens.O legatário sucede ao de cujus em bens ou dire...Questão 457941200357368Direito CivilEduardo alugava um prédio urbano de propriedade da sua esposa, Cláudia, para o funcionamento da empresa dele. Em razão de diversos desentendimentos en...Questão 457941200858306Direito CivilCom base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a segu...Questão 457941200958091Direito CivilEmbora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.Questão 457941201374081Direito CivilA sociedade possui proteção legal ao direito da personalidade.Questão 457941201423775Direito CivilO abuso de direito enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa ser responsabilizado civilmente, que haja provas da inten...Questão 457941201578825Direito CivilNo curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro....Questão 457941201619985Direito CivilO direito pátrio permite a retroatividade de lei cível se expressamente previsto e não ofender o direito adquirido, o negócio jurídico consumado de ac...Questão 457941201647738Direito CivilPara a criação de uma associação, o ato constitutivo da pessoa jurídica foi inscrito no adequado cartório de registro. Entretanto, constatou-se defeit...Questão 457941201931891Direito CivilCom relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.