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No julgamento do Recurso Extraordinário n° 201.819/RJ, a Segunda Tu...

📅 2017🏢 FCC🎯 DPE-SC📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200803665
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No julgamento do Recurso Extraordinário n° 201.819/RJ, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria para o acórdão do Ministro Gilmar Mendes, decidiu acerca da impossibilidade de exclusão de sócio, por parte da União Brasileira de Compositores, sem garantia da ampla defesa e do contraditório. O caso em questão representa um leading case inovador da nossa Corte Constitucional atinente ao seguinte ponto da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: 
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