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O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções p...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Iúna - ES📚 Legislação Municipal (Espírito Santo)
#Legislação Municipal de Iúna

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Iúna - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Espírito Santo), especificamente sobre Legislação Municipal de Iúna.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200803913
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Iúna
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, auxiliado pelos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza e pela Procuradoria Municipal. Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Iúna acerca do Poder Executivo Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal, dentre outras, ser maior de vinte e um anos.

( ) O Prefeito, quando no exercício do cargo, poderá ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal por até trinta dias.

( ) Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.

( ) A responsabilidade dos secretários pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem é limitada, não cabendo solidarização com o Prefeito.


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