A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do...

Q: A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urban

A) terrenos com declividade entre 10% e 30%; | B) aterros com material nocivo à saúde pública, sem remediação prévia; | C) áreas de preservação ecológica. | D) terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; | E) alagadiços e sujeitos a inundações, sem a adoção de soluções para o escoamento das águas;

457941200804046

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Contudo, não será permitido o parcelamento do solo em alguns tipos de terrenos, EXCETO em:

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