A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define como dado pessoal a “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. C...

A Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Porto Alegre deve observância aos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pes...

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) visa proteger dados pessoais e, principalmente, dados considerados sensíveis. O uso compa...

Com base no que dispõe a LGPD, analise as assertivas abaixo: I. A LGPD aplica-se à operação de tratamento de dados realizada por pessoa jurídica de di...

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos da legislação sobre dados pessoais às suas ...

Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), marco importante no tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digita...

Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como...

A Lei n.º 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituiu um marco na proteção de dados no Brasil e hoje é difundida em todos os órg...