De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o prazo máximo para a emissão de certidão negat...

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, haverá recurso de ofiício quando o despacho da autoridade administrativa:

De acordo com a Lei Orgânica de Chapecó, compete ao Município: 1. amparar, de modo especial, os idosos e os portadores de deficiências. 2. legislar so...

Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município. Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fi...

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em qual o segurado inativo perderá a qualidade da condição de segurado ao regime próprio d...

Analise o texto abaixo: De acordo com o artigo 2º , da Lei Municipal nº 7.508/2007, a educação é um processo _____________, envolvendo a produção e ap...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, quanto ao Prefeito e ao Vice Prefeito, é correto afirmar:

De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposent...

De acordo com a Lei Complementar 06/17 de 22/12/2017, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, a equipe técnica do órgão municipal r...

Segundo a Lei Complementar nº 135/08, que dispõe sobre a avaliação, revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Brusque, entende-se por “de...

No que se refere ao pagamento e ao parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é correto afirmar: