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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípios e Objetivos da PNMA, Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os
interesses determinados pela União, os estados, o Distrito
Federal e municípios devem criar unidades de conservação
para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da
qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.