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No que se refere à improbidade administrativa, o sujeito passivo da ação de improbidade é:
Evandro logrou recentemente aprovação em concurso público do CORE-TO para o cargo de Fiscal. Tendo em vista que boa parte de suas atribuições envolver...
Considerando o Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela Administração Pública federal, ...
A organização administrativa é a parte do Direito Administrativo que disciplina a estrutura interna da Administração Pública, seus órgãos e pessoas ju...
O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, assinale afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, entende-se por concorrência a modalidade de licitação que deve ser utilizada para contratação de bens e serviços e...
O contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as.I. Consensualidade entre as partes.II. Comutat...
Observe atentamente as afirmativas a seguir. I. “____________________ é o conjunto de atribuições de direção, chefia e assessoramento, de caráter tran...
Sobre as autarquias, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públic...