A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A presente Lei especifica diversos documentos necessários no processo licitatório de contratação de bens, de obras públicas
ou serviços. Qual conceito a seguir é inerente ao Projeto Básico?
A Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o
serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que
possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
B Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas
no projeto preliminar, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como
suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
C Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais
como: definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução como um todo, requisitos da contratação,
modelo de execução do objeto, critérios de medição e de pagamento.
D Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo, que deve conter elementos como
condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; estética do projeto arquitetônico; proposta de
concepção da obra ou do serviço de engenharia; projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção
proposta; levantamento topográfico e cadastral; e pareceres de sondagem.