Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Org...

Q: Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Quan

A) Promover o inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos. | B) Dentre as garantias gozadas pelos membros do Ministério Público, temos a vitaliciedade após 5 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado. | C) Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto de maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa. | D) Promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:

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