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Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.A receita proveniente da produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbo...
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A previsão de arrecadação na lei orçamentária anual é obrigatória e constitui ...
Os objetivos da lei orçamentária anual (LOA) incluem compreender as metas e as prioridades da administração pública federal, estabelecer a política de...
Acerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Devem ser descritos no orçamento de investimento os investimentos de todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do c...
A simples prorrogação de um financiamento ao setor privado por empresa pública federal não financeira é considerada uma modalidade de destinação de re...
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de inter...
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir, relativo a etapas e estágios das receitas e das despesas públicas. A procedência do crédit...
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito co...
O estágio da receita denominado arrecadação encerra a etapa de execução e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa.