///
Considerando o que disciplina a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as jurisprudências sobre o direito fundamental à privacidade, assinale a afi...
A Constituição de 1988 adotou o federalismo de equilíbrio que fundamentou a repartição de competências, especialmente a legislativa, para permitir uma...
Antônio, brasileiro nato, estava residindo na Alemanha há cinco anos para trabalhar como engenheiro. No dia 08/02/2019, Antônio foi acusado da prática...
Os direitos fundamentais constituem legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dig...
Considerando os entendimentos das Cortes Superiores sobre a Administração Pública e os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. É nece...
Consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937, constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
“José deseja se candidatar a prefeito na próxima eleição. Para que isso seja possível, ele deve, dentre outros requisitos ter, ao menos, ________ anos...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão ...
Em respeito à Constituição Federal no que concerne às competências, analise as afirmativas a seguir. I. Compete privativamente à União legislar sobre ...