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Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas das conse...
De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa
De acordo com o Código Civil, são bens públicos:
Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir. I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam su...
Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,
Considere as seguintes afirmações, relativas a vedações, impedimentos e suspensões à capacidade para contrair casamento: I. São impedidos de casar o a...
Comparando-se as garantias decorrentes da alienação fiduciária de bem imóvel e da hipoteca, pode-se afirmar que, na alienação fiduciária,
Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dis...
Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo soli- dariedade passiva em obrigação divisível, o credor
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do Estado de Goiás, vindo a ...