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Constitui monopólio da União
A respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,
Considerando as disposições da Constituição Federal, bem como de suas emendas, relacionadas ao funcionamento das Defensorias Públicas, é correto afirm...
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-se
Dispõe a Constituição Federal acerca do Conselho Nacional do Ministério Público que:
O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não govername...
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Pre...
A Constituição Federal prevê que são privativos de brasileiros natos os cargos
Considere os seguintes princípios:I. Intervenção.II. Vedação de concessão de asilo político.III. Solução pacifica de conflitos.IV. Prevalência dos dir...