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  4. Questão 457941200804674

Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato q...

📅 2016🏢 UFMT🎯 TJ-MT📚 Direito Processual Penal
#Recursos Autônomos de Impugnação#Carta Testemunhável#Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal#Habeas Corpus em Direito Penal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UFMT no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Carta Testemunhável, Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal, Habeas Corpus em Direito Penal, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200804674
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Carta Testemunhável | Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
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