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De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver ...
Embora a CF preveja a inviolabilidade das comunicações telefônicas, é admitida a interceptação das comunicações telefônicas, na forma da lei, para fin...
Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade as...
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber...
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de açã...
Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem. A repartição de competências e o regime de colaboração...
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais. Uma das hipóteses de cassação dos direitos políticos é a condenação criminal...