Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200804776Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.1457941200804776Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoJulgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantiasfundamentais. Mesmo por emenda constitucional é vedada a instituição da pena de morte no Brasil em tempos de paz.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111309Direito ConstitucionalCaso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para ...Questão 457941200187170Direito ConstitucionalEm relação a controle jurisdicional e atividade financeira do Estado, julgue o item que se segue.A ação civil pública, um dos meios ou instrumentos de...Questão 457941200369917Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constituc...Questão 457941200819972Direito ConstitucionalA distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.Questão 457941200900504Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941201402502Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.O efeito vinculante das ...Questão 457941201626023Direito ConstitucionalEm relação à administração pública, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do STF.Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do...Questão 457941201658283Direito ConstitucionalComo exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será re...Questão 457941201716700Direito ConstitucionalSe, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de interpretação que parte do ...Questão 457941202006303Direito ConstitucionalA CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo à comissão mista de deputados e senadores examiná-las e...