O Jornal O Estado de São Paulo publicou reportagem
denominada “O preço da paralisação”, em que discutia o
cenário de obras públicas brasileira a partir do seguinte
quadro:
Na última terça-feira, dia 2, a Câmara dos Deputados
instalou uma comissão para acompanhar a execução de
obras inacabadas. O mais recente levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), assumidamente incompleto devido à carência de dados consolidados, revela
um cenário exasperador. O Tribunal estima que, dos mais
de 38 mil contratos de obras públicas, cerca de 14 mil
(38%) estão paralisados.
(O Estado de São Paulo. O preço da paralisação.
Opnião, São Paulo, ano 2019.
Disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-
-informacoes,o-preco-da-paralisacao,70002905622.
Para se evitar casos como esses apresentados na
reportagem, a Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu o
seguinte mecanismo: