Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200804916Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito polic...1457941200804916Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialConsiderando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor. AO oferecimento de denúncia, pelo mesmo crime, devido a novas provas caracteriza, em regra, violação do princípio que veda a revisão pro societate. BO arquivamento do inquérito policial por insuficiência de provas produz coisa julgada material. CA decisão judicial de arquivamento por insuficiência probatória possui efeitos de coisa julgada formal. DO acolhimento do pedido pelo juiz possibilita ao ofendido ou a seu representante legal o manejo da queixa subsidiária. EDa sentença homologatória do arquivamento caberá recurso em sentido estrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060803Direito Processual PenalA autoridade policial que, na fase de investigação criminal, desconfiar da integridade mental do acusado, poderá, sem suspender o andamento do inquéri...Questão 457941200113817Direito Processual PenalCom relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar queQuestão 457941200176414Direito Processual PenalSe, em audiência de instrução e julgamento, o ofendido se retratar perante o juiz quanto à representação de ação penal condicionada, então, nesse caso...Questão 457941200320663Direito Processual PenalOdete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao pol...Questão 457941200671425Direito Processual PenalJoaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...Questão 457941200852020Direito Processual PenalCom relação às questões e aos processos incidentes, à interceptação telefônica e à prisão temporária, julgue o item subsequente.A decretação de prisão...Questão 457941201031578Direito Processual PenalO STF declarou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha quanto à não aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 para...Questão 457941201608475Direito Processual PenalTendo em vista variados temas para o processo penal, julgue os itens seguintes.No processo de competência do tribunal do júri, a absolvição sumária im...Questão 457941201821084Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apu...Questão 457941201994418Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral.