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  4. Questão 457941200804995

Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir: I...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 DPE-SC📚 Direito Civil
#Relações de Parentesco#Autoridade Parental#Responsabilidade Civil#Modalidades de Responsabilidade Civil#Direito de Família

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Relações de Parentesco, Autoridade Parental, Responsabilidade Civil, Modalidades de Responsabilidade Civil, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200804995
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Autoridade Parental | Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil | Direito de Família
Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir:


I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.

II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA. 

III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.

IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.


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