Nos termos da Constituição Federal, todos são igua...

Q: Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, exclusivamente, na hipótese de prestar socorro. | B) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização da autoridade competente. | C) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. | D) Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade de polícia judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. | E) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros, nos termos seguintes:

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