Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200805110Regra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorr...1457941200805110Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalRegra geral e salvo disposição em contrário, tratando-se de situação jurídica condicional suspensiva, considera-se ocorrido o fato gerador tributário, e existentes os seus efeitos, desde o momentoAda prática do ato.Bem que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.Cdo implemento da condição.Dda celebração do negócio.Eem que o crédito correspondente estiver constituído. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157995Direito TributárioAs decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa são consideradas normas complementa...Questão 457941200171520Direito TributárioAutoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento da medida cautelar fiscal possa ser instaurado, após a constituição do crédito, inclusive ...Questão 457941200294065Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que uma lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distri...Questão 457941200400386Direito TributárioNo tocante à responsabilidade tributária, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável oQuestão 457941200491857Direito TributárioCaso “A” e “B” celebrem negócio jurídico sob condição resolutória, para a transmissão onerosa da propriedade de bem imóvel, é correto afirmar que se c...Questão 457941200625968Direito TributárioUm contribuinte de IPTU verificou, em janeiro de 2017, que, por um erro seu, recolheu o tributo devido em duplicidade para os cofres municipais no ano...Questão 457941201059513Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ra...Questão 457941201184225Direito TributárioConsiderando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é ...Questão 457941201426107Direito TributárioDepois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição ...Questão 457941201552719Direito TributárioO pagamento do tributo é a modalidade mais natural de se promover a extinção de um crédito tributário, sendo correto afirmar que