///
Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados para
Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos. I. A criação de associações e, na forma da lei, a de coopera...
A iniciativa de projeto de lei para fixação dos subsídios do Supremo Tribunal Federal é
Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,
Analise a seguinte situação hipotética: Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de respo...
No dia 27 de fevereiro de 2008 determinado cidadão foi multado em razão de conduzir veículo utilizando telefone móvel. No dia 03 de março de 2008 foi ...
Determinada lei municipal editada em matéria de servidores públicos cria funções de confiança que podem ser exercidas por servidores ocupantes de carg...
O Presidente da República editou Medida Provisória – MP dispondo sobre requisitos para a aquisição do benefício da pensão por morte no âmbito do regim...
O estado de sítio