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De acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, falecendo o Governador do Estado será decretado luto oficial por
O ICMS pode ser cobrado mediante o mecanismo denominado Substituição Tributária. Neste caso, e considerando o disposto na Lei estadual no 7.799/2002, ...
No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que
A respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar n°...
A respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações: I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributá...
Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.Considere os itens abaixo.I. É advogado.II. É servidor do Estado.III. Goza de i...
Considere: I. Delegado de Polícia. II. Bacharel em Direito. III. Concursado na carreira ou investido em cargo comissionado. IV. Exerce, em matéria de ...
Os valores referentes à base de cálculo e ao total do ICMS a pagar, relativo às saídas realizadas pelo estabelecimento, são, respectivamente:
Durante a execução de contrato de prestação de serviços sujeito à retenção do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) a ser efetuado pelo contratante ...
A lei estadual n° 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativado Estado de São Paulo e promulgada pelo Govenadordo Estado em 22 de dezembro de 2011, i...